A oferta educacional engloba escolas públicas e privadas. As primeiras são financiadas pelo Estado por meio dos impostos e, por isso, não acarretam gastos diretos para quem tem seus filhos matriculados nelas. As escolas privadas, por sua vez, podem ser financiadas diretamente pelas famílias, por meio do pagamento de matrículas e mensalidades, ou ter seus custos bancados de forma parcial ou total pelo poder público, por meio da concessão de vales-educação, os chamados vouchers, que ainda não existem no Brasil.

A possibilidade de escolher entre escolas públicas e privadas pode ter um impacto positivo sobre a qualidade das escolas públicas, na medida em que a concorrência estimula que essas instituições busquem se tornar mais atrativas para as famílias. Como nessa situação as famílias elegeriam a instituição de ensino que considerassem melhor para seus filhos, seria criado um ambiente de concorrência que acabaria por reduzir a procura pelas escolas que oferecem um ensino de pior qualidade.

IMPACTO

Os estudos sobre a concorrência entre escolas privadas e públicas são feitos por meio da comparação entre localidades que tenham mais ou menos escolas privadas e também por meio da comparação de uma mesma localidade em mais de um momento quando tenha ocorrido uma variação na quantidade de escolas privadas.

Uma das dificuldades para avaliar o impacto da concorrência é que as escolas privadas podem escolher onde se localizar, levando em conta o potencial de demanda dos alunos. Como esse potencial depende da quantidade e da qualidade de escolas públicas existentes, pode haver uma distorção da estimativa de seus efeitos.

Os resultados mostram que o desempenho dos alunos das escolas públicas é melhor nas localidades com maior proporção de escolas privadas, em comparação ao desempenho de alunos que estudam em lugares com menos escolas privadas.

Contudo, os efeitos não são sempre proporcionalmente diretos à quantidade de escolas privadas numa localidade. Em comunidades onde só existiam escolas públicas, o surgimento de instituições particulares pode ter o efeito benéfico esperado. Mas, à medida que a proporção de escolas privadas aumenta, o efeito positivo da concorrência pode se reduzir até ficar negativo. Isso acontece porque, a partir de determinado nível de participação do setor privado, é possível que as escolas privadas concentrem a maioria dos alunos com bom desempenho, minimizando o efeito positivo que a concorrência poderia ter sobre a rede pública.

Em sistemas nos quais coexistem escolas públicas e privadas, as famílias somente terão o direito de escolha se contarem com os recursos necessários para pagar as mensalidades cobradas pelas escolas privadas. Esses recursos podem ser próprios ou subsidiados parcial ou integralmente por recursos públicos.

Outra prática que fortalece a concorrência entre escolas públicas e privadas é a adoção de políticas de vouchers. Cada aluno tem direito a um voucher, ou bolsa escolar, e pode utilizá-lo para matricular-se na escola que desejar, seja pública ou privada. As escolas com maior demanda recebem mais recursos pelo fato de obterem maior volume de vouchers. A literatura, embora ainda não seja totalmente conclusiva, indica algum efeito positivo dessa política.

Por fim, a escola pública pode vir a concorrer também com escolas comunitárias, que são organizadas e geridas pelo setor privado, muitas vezes por associações comunitárias ou organizações sociais, financiadas por recursos públicos e, consequentemente, reguladas e supervisionadas pelo poder público (conhecidas internacionalmente como escolas charter). Existem evidências de que essas escolas melhoram o desempenho dos alunos nelas matriculados, mas o impacto positivo dessas escolas sobre a rede pública como um todo ainda precisa ser mais bem investigado.

POSSIBILIDADES DE AÇÃO

Em países como o Brasil, onde é pequena a parcela da população que pode arcar com os custos da escola privada, é importante que os recursos públicos sejam alocados em função da qualidade da educação. 

A concorrência entre escolas privadas e públicas (via voucher) ou entre escolas públicas (inclusive via charter) aumenta as opções de escolha das famílias e podem ser mecanismos de estímulo a essa alocação de recursos voltada à qualidade da educação oferecida aos alunos. Existem algumas evidências de que essa concorrência seja um bom caminho para aumentar o desempenho dos alunos.

No entanto, para que essa política alcance os objetivos desejados, é preciso oferecer às famílias condições para que façam as melhores escolhas. Isso pode ser feito por meio do fornecimento de informações anuais sobre o desempenho médio de todas as escolas, públicas ou privadas.

Texto elaborado com base em estudo de André Portela Souza