Organizado segundo a estrutura do sistema de ensino, o currículo mínimo padrão estipula o conteúdo de todas as disciplinas dos Ensinos Fundamental e Médio que deve ser cumprido a cada ano. É a partir de suas diretrizes que cada escola desenvolve seu próprio projeto pedagógico.

Alguns trabalhos argumentam que a padronização do currículo é necessária para diminuir defasagens de aprendizagem entre diferentes grupos de estudantes, garantindo que todos desenvolvam as competências e habilidades mínimas exigidas em cada ano escolar. Mas existem poucas pesquisas que se preocupam com o impacto que a sua implementação pode ter sobre o desempenho escolar e suas conclusões não são definitivas.

IMPACTO

Um dos principais aspectos pedagógicos de um sistema de ensino é o currículo mínimo, que deve ser cumprido ao longo de todo o ciclo escolar. A definição desses conteúdos é imprescindível para que todos os alunos sejam expostos a um mínimo comum de conhecimento em cada ano dos Ensinos Fundamental e Médio, diminuindo o hiato de aprendizagem entre diferentes grupos de estudantes.

Para que uma política de estabelecimento de um currículo-padrão possa ter efeito sobre o aprendizado, é preciso que os alunos sejam realmente expostos aos conteúdos nele definidos. Portanto, sem resolver problemas como o absenteísmo de professores e alunos, não se deve esperar muito de tal política. Além disso, é preciso garantir que os professores sejam preparados para ensinar esses conteúdos e que o material didático acompanhe as mesmas orientações. Desse modo, não se trata apenas de ter um currículo-padrão, mas de sua extensa e devida utilização.

As escolas, por sua vez, devem desenvolver seus próprios projetos pedagógicos, respeitando as diretrizes centrais do currículo-padrão emanado da Secretaria de Educação. O projeto pedagógico da escola é uma forma de os docentes e a comunidade de pais e alunos participarem da implementação das orientações vindas dos órgãos centrais. É uma tentativa de garantir sintonia entre as medidas centralizadas e o ambiente escolar local.

Alguns estudos demonstram que a existência de um currículo-padrão impacta positivamente a proporção de concluintes do Ensino Médio na idade correta. Apesar desse efeito positivo, não há evidências de que a sua adoção seja capaz de reduzir a desigualdade de aprendizado entre alunos que vêm de diferentes ambientes socioeconômicos. A ausência de evidências nesse sentido pode, no entanto, ser apenas um reflexo da dificuldade que as pesquisas têm de acessar dados sobre a implementação efetiva do currículo mínimo padrão.

Também não há consenso entre as pesquisas que medem o impacto da existência de um projeto pedagógico na escola. O que se sabe é que a participação dos professores na sua elaboração favorece o envolvimento e a colaboração na realização das atividades educativas, o que pode resultar em maior impacto sobre o aprendizado dos alunos.

POSSIBILIDADES DE AÇÃO

Para que essa política tenha o resultado desejado, é importante que as Secretarias de Educação estabeleçam ― e que as escolas implementem ― políticas voltadas à padronização curricular e à elaboração da proposta pedagógica. Na prática, é necessário que os professores dominem o conteúdo do currículo mínimo padrão e sejam estimulados a se envolver na elaboração do projeto pedagógico de sua escola. Há evidências de que essa participação favorece a colaboração deles nas atividades educativas e pode resultar em maior impacto sobre o aprendizado dos alunos.

Em suma, o importante para as Secretarias de Educação é que estabeleçam e garantam a implementação de uma política curricular mínima em todas as escolas da rede de ensino. Para assegurar que os alunos sejam adequadamente expostos aos conteúdos definidos pelo currículo, é necessário atuar em pelo menos algumas frentes: garantir o cumprimento do calendário escolar e a frequência de professores e alunos; adequar o material didático e as técnicas de ensino; capacitar os professores em serviço e incentivá-los a se envolverem na elaboração do projeto pedagógico das escolas.

Texto elaborado com base em estudo de Cristine Campos de Xavier Pinto