Qual é o melhor sistema de avaliação e promoção dos alunos? Existe uma grande discussão a esse respeito, mas é importante considerar que um sistema de avaliação não deve se limitar a aferir o quanto os alunos aprendem de um ano para o outro. Precisa também estabelecer regras claras quanto à promoção.

Em geral, os estudos sobre esse tema analisam três aspectos: quão rigorosa deve ser uma escola ao definir a nota mínima para a aprovação; como a repetência e a promoção automática impactam no desempenho do aluno; e, por último, a relevância (ou não) da aplicação de um teste padronizado ao fim do Ensino Médio que validaria o diploma recebido pelo aluno.

IMPACTO

As escolas diferem no rigor quanto à nota mínima exigida para os alunos passarem de ano. As evidências são de que o aumento na nota mínima aumenta o desempenho médio dos alunos.

O efeito de exigir notas mais altas para a aprovação é também bastante heterogêneo. É maior nos anos iniciais do Ensino Fundamental e menor nos anos finais do Ensino Médio. É maior entre alunos com desempenho acima da média e menor entre os piores alunos. Resultado: essa política pode aumentar a desigualdade de aprendizado entre os alunos.

Uma vez definido o grau de exigência em relação à nota mínima, a questão é o que fazer com o aluno que não aprende o mínimo necessário para ser aprovado. Uma das estratégias usadas é fazê-lo repetir o ano, para que adquira os conhecimentos necessários.

Os estudos indicam um efeito negativo da política de repetência sobre a proficiência dos alunos, além de existirem resultados que indicam que essa política diminui a probabilidade de o aluno concluir o Ensino Médio. De acordo com as pesquisas, a repetência aumenta a probabilidade de o aluno abandonar a escola e evadir. Os efeitos são maiores para os estudantes de famílias socioeconomicamente mais vulneráveis e crescem ao longo dos anos escolares.

A política de repetência tem também outro efeito negativo, que decorre do fato de o aluno ser exposto ao mesmo conhecimento novamente, diminuindo sua motivação para estudar. A evidência empírica parece indicar que esse efeito predomina.

Recentemente, por causa da preocupação com os efeitos negativos da alta defasagem idade-série, diversos estados brasileiros adotaram políticas de promoção automática. As avaliações mostram que elas não têm efeito positivo significativo sobre o aprendizado médio e podem ainda contribuir para aumentar a desigualdade de aprendizado entre os alunos. As políticas de promoção automática são adotadas com o intuito de eliminar o efeito motivacional negativo da repetência; no entanto, parece que sob essa política o aluno se esforça menos e acaba aprendendo menos.

Em relação à possibilidade de aplicação de um teste (estadual ou nacional) ao fim do Ensino Médio, que validaria o diploma recebido pelos alunos, as evidências apontam que eles não têm um efeito significativo sobre o aprendizado dos alunos e chegam a aumentar a probabilidade de abandono da escola, principalmente entre os alunos do último ano do Ensino Médio de desempenho mais fraco.

POSSIBILIDADES DE AÇÃO

Antes de escolher o que é melhor para a sua rede de ensino, as Secretarias de Educação precisam ponderar uma série de fatores apontados pelas pesquisas.

A repetência pune ― em vez de apoiar ― quem tem desempenho ruim, elevando a evasão e o abandono. A promoção  automática, por sua vez, cria turmas mais heterogêneas, o que pode impactar negativamente o aprendizado e requerer professores mais bem preparados. Na ausência desses profissionais, ela pode ter efeitos negativos sobre o aprendizado de todos os estudantes.

De modo geral, é muito importante que o sistema de avaliação e promoção projetado pelas Secretarias de Educação e implementado pelas escolas seja baseado em incentivos positivos, com aulas de recuperação e de reforço ao longo do ano para os estudantes com aproveitamento mais baixo, para que possam aprender e ser aprovados para o ano escolar seguinte com os conhecimentos necessários.

Políticas eficientes de correção do fluxo escolar podem ser implementadas com o objetivo de minimizar os efeitos negativos causados pela distorção idade-série, tanto para os alunos como para a rede de ensino em sua totalidade.

Texto elaborado com base em estudo de Cristine Campos de Xavier Pinto